Plano de Ação de Emergência

Plano de Ação de Emergência

O Plano de Ação de Emergência (PAE) é um documento que resume as ações da empresa em uma série de potenciais situações de risco com as barragens de suas usinas hidrelétricas.

Para um PAE efetivo, o empreendedor precisa contar com a parceria dos órgãos de defesa civil municipais (responsáveis nas cidades pelas medidas de prontidão e emergência) – visando a preservação da integridade física, material e cultural da população. Também são parceiros importantes da CEMIG nesse trabalho o Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, secretarias de saúde, entre outros órgãos de resposta.

Esse plano é elaborado por profissionais de diversas áreas e contém estudos técnicos, orientações para os órgãos de resposta, contatos de responsáveis, medidas do empreendedor em cenários de emergência e mapeamento de áreas impactadas em caso de desastres com a estrutura da barragem. O foco principal do documento são as ações da empresa na Zona de Autossalvamento (ZAS) das barragens: área afetada por potencial ruptura que esteja há menos de 10km de distância dos barramentos ou a 30 minutos de tempo para chegada da onda de inundação.

Adicionalmente, ao falarmos de segurança de barragens, é importante se referenciar a Lei 12.334/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essa política tem objetivos como: regulamentar as ações de segurança a serem adotadas pelos responsáveis por barragens e fomentar a cultura de segurança e gestão de riscos nos empreendedores, defesa civil e população. É exatamente nesse contexto, como um dos instrumentos da PNSB que surge o PAE, importante instrumento para viabilização dessa política.

Especificamente para barragens com fins de geração hidrelétrica, também é importante se referenciar a Resolução Normativa ANEEL n° 696/2015, documento da Agência Nacional de Energia Elétrica que regulamenta a Lei 12.334/2010 para o setor elétrico.

Além das situações de risco com as suas barragens, os Planos de Ação de Emergência da CEMIG trazem também mapeamentos de riscos para eventos hidrológicos extremos (cheias naturais) que possam gerar alagamentos nas comunidades a jusante (abaixo) das barragens. A inserção desses cenários, que têm uma recorrência relevante para os municípios, torna esse documento uma ferramenta valiosa para auxiliar o poder público em seu dever de garantir a segurança da sua população, facilitando sua preparação para esse tipo de emergência.

O PAE é um documento vivo, ou seja, em constante atualização de dados, sejam eles por novos estudos técnicos, por alterações na equipe da empresa ou equipe do poder público – Defesa Civil Municipal.