Pacuera – UHE Theodomiro Carneiro Santiago
Informações sobre o PACUERA e Programa de Gerenciamento Participativo da UHE Theodomiro Carneiro Santiago.
PACUERA Theodomiro Carneiro Santiago
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da UHE Theodomiro Carneiro Santiago abrange parcela de terras dos 11 municípios do entorno de seu reservatório, localizado no rio Paranaíba, na divisa entre os estados de Minas Gerais e Goiás.
Este plano foi elaborado pela Cemig e submetido ao IBAMA, órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental desta usina, para análise e aprovação. A aprovação do documento por este órgão ocorreu em setembro de 2022 e foi precedida de etapa de Consultas Públicas, com a participação da população do entorno do reservatório.
Acesse o Pacuera da UHE Theodomiro Carneiro Santiago, aqui e seus anexos e arquivos vetoriais e em extensão kml.
Usina Theodomiro Carneiro Santiago – Crédito: Cemig
Programa de Gerenciamento Participativo
O Programa de Gerenciamento Participativo prevê a formação de um Comitê Gestor do entorno do reservatório, no qual há membros representantes da CEMIG, das administrações municipais, das comunidades ribeirinhas e da sociedade civil. Este comitê promove reuniões periódicas para a discussão de temas importantes à gestão compartilhada do reservatório e de seu entorno, fomentando o desenvolvimento de ações e projetos que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região.
O Comitê foi formado em 2023 e realiza reuniões trimestrais.
Se quiser entrar em contato com os Comitês Gestores do PACUERA e conhecer mais sobre as ações em desenvolvimento, basta enviar e-mail para:
Núcleo I (Catalão, Davinópolis, Ouvidor e Três Ranchos): pgptcs.nucleoi@gmail.com
Núcleo II (Araguari, Cascalho Rico, Estrela do Sul e Grupiara): pgptcs.nucleoii@gmail.com
Núcleo III (Douradoquara, Abadia dos Dourados e Monte Carmelo): pgptcs.nucleoiii@gmail.com
Caso você tenha interesse em participar das reuniões como ouvinte, basta enviar um e-mail para o núcleo correspondente.
As últimas reuniões ocorreram em:
Núcleo I: 27/05/2024
Núcleo II: 28/05/2024
Núcleo III: 29/05/2024
Em breve divulgaremos as datas das próximas reuniões.
SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL!
Para obter mais informações sobre a UHE Theodomiro Carneiro Santiago, o PACUERA e os Comitês de Gerenciamento Participativo de forma rápida acesse os Boletins Informativos elaborados no Programa de Comunicação Social:
SOFTWARE INTERATIVO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL DO PACUERA DA UHE THEODOMIRO CARNEIRO SANTIAGO
Para facilitar o uso e aplicação do PACUERA para a região do entorno do reservatório da UHE Theodomiro Carneiro Santiago, a CEMIG criou um software interativo, de livre e gratuito acesso, com o zoneamento desta região.
Neste software, o usuário interessado poderá acessar e buscar a identificação e descrição da zona em que se encontra qualquer localidade dentro da área de entorno, incluindo também o espelho d’água do reservatório. Navegue e descubra mais:
Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais: Pacuera – Emborcação.
INFORMAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Acesse ao texto sobre os Usos múltiplos do reservatório para lazer e geração de renda e operação Informativo uso de recursos hídricos.
Acesse o Manual de Usos Múltiplos do Reservatório em Manual usos múltiplos.
COLETA SELETIVA PARA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Estima-se que 97,5% da água existente no mundo é salgada e não adequada para o consumo. A água doce representa somente 2,5% da água do planeta, onde a maior parte está concentrada em geleiras. A outra parte são águas subterrâneas ou de difícil acesso e apenas uma pequena quantidade encontra-se na superfície terrestre em lagos e rios. Nesse sentido, o uso desse bem indispensável para sobrevivência da vida no planeta precisa ser pensado de forma sustentável.
Figura 01. Distribuição de água no planeta e distribuição de água doce
Fonte: Clam, 2024
A água é um recurso fundamental para a existência de toda forma de vida, portanto, compatibilizar as atividades humanas e, ao mesmo tempo, preservar os ecossistemas é um dos objetivos da gestão dos recursos hídricos, que reúne a sociedade civil e os governos na tomada de decisão sobre o destino dos corpos hídricos. A utilização cada vez maior dos recursos hídricos tem resultado em conflitos, tanto relacionado à carência quanto à degradação de sua qualidade. Nos centros urbanos, os mananciais de água doce para abastecimento humano estão cada vez mais escassos e distantes, como consequência da falta de saneamento básico e do lixo (NUNES, Teresa C. O., 2011).
A disponibilidade dos recursos hídricos deve ser analisada sob a ótica quantidade e da qualidade. É importante que a água tenha qualidade para que não prejudique a saúde daqueles que a utilizam. Sendo assim, é fundamental que a gestão dos recursos hídricos seja realizada de maneira eficiente para evitar e mitigar a contaminação dos cursos d’água superficiais e subterrâneos.
A contaminação dos recursos hídricos ocorre de diferentes fontes poluidoras e todas associam-se a má gestão dos contaminantes. Nos centros urbanos, a destinação e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU), assim como de esgoto, são dois dos principais problemas urbanos ambientais não resolvidos no Brasil e na maior parte dos países em desenvolvimento. Vários problemas ambientais relacionados à disposição inadequada dos resíduos vêm causando sérios problemas de cunho ambiental como a contaminação das águas superficiais e subsuperficiais, contaminação do solo, do ar e de espécies animais, incluindo o homem (Zalauf, 2000).
Figura 02. Fatores responsáveis pela poluição hídrica
Fonte: Clam, 2024
Segundo COSTA (2004), o Brasil apresenta um quadro trágico em termos de destinação de seu lixo doméstico, com 99% de todo o resíduo depositado sobre o solo, sendo 76% de lixões e apenas 13% em aterros controlados. A deposição desses resíduos em lixões e aterros não controlados (89% dos casos brasileiros) constitui um crime contra a saúde pública e contra o meio ambiente. Em termos de saúde pública, tal disposição propicia o aparecimento dos chamados vetores de doenças, representados pelos animais (ratos, baratas, moscas e mosquitos) que, entrando em contato com o lixo, funcionam como veículo de transmissão de uma série de agentes causadores de doenças ao homem, como leptospirose, salmoneloses, peste bubônica, tifo, hepatite, malária etc. Em relação ao meio ambiente, a disposição inadequada do lixo pode agravar a poluição do ar, das águas (superficiais e subterrâneas) e do solo, além de causar poluição visual e um grande impacto social, pela presença de catadores de lixo, incluindo crianças, que se misturam aos animais na busca de restos de comida.
Figura 03. Disposição de lixões e aterros e contaminação do lençol freático
Fonte: Ecotres, 2019
O ciclo do lixo é bastante longo e não começa no descarte, é preciso pensar desde o consumo. Ao consumir um produto é muito importante pensar se a embalagem é parcialmente ou totalmente reciclável, como vidros, alguns plásticos, papel e metal. Ter consciência sobre os tipos de produtos, tipos de embalagens e forma de consumo, impacta diretamente na quantidade de lixo produzido. Pensar em formas mais eficientes de consumo e no reaproveitamento dos resíduos é uma alternativa eficiente de reduzir a poluição dos corpos d’água.
A separação correta dos resíduos se chama coleta seletiva. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a coleta seletiva é “a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição”. Ou seja, a coleta seletiva acontece quando os resíduos são separamos na sua casa ou na sua empresa. Após a separação e destinação correta dos resíduos, eles são enviados para reciclagem.
A separação de resíduos pode ser feita de maneira simples. Em casa, pode separar os resíduos secos dos materiais úmidos (orgânicos), levar até os pontos de coleta da sua cidade ou destinar a catadores do seu bairro ou cidade. Em locais com as lixeiras específicas da coleta seletiva, os materiais devem ser destinados de acordo com as cores.
Figura 04. Lixeiras da Coleta Seletiva
Fonte: Meio Sustentável, 2019
A reciclagem é um processo de transformação de resíduos sólidos descartáveis em novos insumos e produtos. Os resíduos sólidos, quando separados e destinados corretamente, podem se transformar em matéria-prima para novos produtos ou serem reutilizados pela indústria, retornando ao mercado. O processo de reciclagem é muito eficiente para redução de lixo com destinação inadequada, além de gerar renda desde o catador até a indústria.
Figura 05. Ciclo do resíduo
Fonte: Clam, 2024
O reaproveitamento e transformação dos resíduos são fundamentais para redução do impacto do lixo no planeta, principalmente nos ambientes aquáticos, pois ao chegar nos rios e oceanos, esses resíduos provocam desequilíbrio ambiental, representando uma grande ameaça à vida aquática, além de contaminar a água utilizada para consumo humano, que fica inapropriada e passa a causar diversas doenças. A realização da coleta seletiva e da reciclagem são ações mundialmente eficientes para a redução nos corpos hídricos.
No Brasil, a separação e destinação adequada de resíduos pelos cidadãos e empresas é uma obrigação legal prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Já o decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, qualquer pessoa ou instituição que causar qualquer tipo de poluição que resulte em prejuízos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo o descarte inadequado de resíduos sólidos, estão sujeitos a pagar uma multa. Para conhecimento, estão listadas abaixo algumas infrações no decreto que envolvem resíduos sólidos:
• causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
• não dar a destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo;
• lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar e outros recursos hídricos;
• lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto (exceto os casos de resíduos de mineração);
• queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade;
• deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
• descumprir obrigação prevista no sistema de logística reversa implantado nos termos da PNRS;
• destinar resíduos sólidos urbanos à recuperação energética em desconformidade com a PNRS e respectivo regulamento;
• deixar de atender às regras sobre registro, gerenciamento e informação previstos na PNRS.
O não cumprimento das leis apresentadas pode acarretar infrações ambientais passíveis de punição. Para mudar o cenário atual e a mudança de consciência, é primordial que existam o fomento de medidas e de políticas públicas que incentivem o cumprimento da legislação em prol da sustentabilidade ambiental, como a Política Nacional de Resíduos e do decreto 6.514/08.
Os desafios e ações relacionados a redução, descarte dos resíduos, coleta seletiva e reciclagem é crucial para mitigar o impacto do lixo sobre o solo e a água. No entanto, se faz necessário a participação da sociedade, do governo e das empresas na consciência crítica sobre os hábitos de consumo e a quantidade de lixo que produzimos.