O QUE É PACUERA?
Para aproveitar de forma racional as oportunidades de um reservatório, a legislação ambiental prevê a elaboração, sob responsabilidade do empreendedor, do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, o Pacuera.
Esse plano é elaborado por uma equipe multidisciplinar que realiza o diagnóstico ambiental da área do entorno do reservatório e nele são descritas informações detalhadas sobre os meios socioeconômico, físico e biótico obtidas através dos estudos realizados.
De posse dessas informações é realizado o zoneamento ambiental orientativo da área do entorno do reservatório, um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação ambiental do reservatório e de seu entorno, atendendo aos preceitos da legislação, às necessidades do empreendimento hidrelétrico e da comunidade.
Os zoneamentos propostos mostram-se como uma importante ferramenta de gestão do uso do solo, podendo ser, inclusive, utilizados pela administração pública quando da elaboração de leis municipais para o regramento da ocupação solo em suas áreas urbanas e rurais.
Conforme procedimento estabelecido pela legislação vigente, o PACUERA elaborado deve ser enviado para análise do órgão ambiental, considerando também a disponibilização do documento para consulta pública, culminando em posterior validação e aprovação do documento.
Há casos em que a elaboração do Pacuera é dispensada, como ocorre para a UHE Camargos e PCH Coronel Domiciano. A UHE Camargos está dispensada de elaboração e execução do referido plano, por não possuir APP (Área de Preservação Permanente). Conforme Art. 62 da Lei nº12.651/2012, a APP dessa usina corresponde à faixa compreendida entre a cota máxima normal e a máxima maximorum, que neste caso são idênticas não gerando portanto uma faixa de APP.
Já a PCH Coronel Domiciano possui área de entorno constituída por unidade de conservação, a qual possui restrições ambientais mais rígidas que o próprio PACUERA, estabelecidas por meio do Plano de Manejo.
Para a gestão efetiva dos zoneamentos ambientais propostos é realizada, quando necessário, a criação e execução do Programa de Gerenciamento Participativo (PGP), o qual visa à contínua comunicação entre representantes da usina hidrelétrica, representantes das comunidades do(s) município(s) envolvido(s), representantes do poder público municipal, representantes do comitê de bacias e representantes do órgão ambiental. O PGP estabelece uma parceria entre eles, com o objetivo de realizar ações na área do entorno que visem à utilização sustentável, sendo necessário para tanto a coparticipação de todos os atores envolvidos.
Assim a Cemig, vem cumprindo seu compromisso com o meio ambiente e com a sociedade, através da elaboração de Pacuera e execução de Programas de Gerenciamento Participativo em várias usinas.
Conheça aqui os PACUERAS das usinas da CEMIG.
Foto: Usina Emborcação./Cemig Divulgação.