Imposto de Renda: até o dia 30, você pode fazer doações a instituições de sua preferência

Os contribuintes que desejarem destinar parte do seu Imposto de Renda em prol de crianças e adolescentes têm até o dia 30 de dezembro para fazer a doação à entidade de sua preferência vinculada ao Conselho da Criança e do Adolescente. Para incentivar a destinação desses recursos por parte de nossos empregados, nós mantemos há 20 anos o programa AI6% – Formando Cidadãos, que é uma das iniciativas do Programa Você (Voluntariado Cemig).

Dessa forma, além de ajudar a quem precisa, é possível garantir uma dedução de até 6% no valor do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), e o valor doado retorna para o contribuinte adicionado ao imposto a ser restituído ou reduzido do valor que deverá ser pago.

“Um dos principais objetivos do AI6% é despertar a consciência cidadã dos empregados da Cemig quanto à possibilidade de utilizar os incentivos fiscais vinculados ao Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica em prol de projetos que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, explica a coordenadora do Programa AI6%, Marina Oliveira.

Paralelamente à doação dos empregados, nós também destinamos parte do nosso Imposto de Renda devido aos projetos aptos a captarem recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), em conformidade com a legislação que regulamenta esta operação.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) permite a dedução de até 6% do valor do Imposto de Renda devido de pessoas físicas e 1% das pessoas jurídicas, para doações feitas em favor dos Fundos da Criança e do Adolescente. Desde que a doação esteja dentro dos limites estabelecidos, o valor destinado para as entidades é restituído de forma integral ao contribuinte, reduzindo o Imposto de Renda a pagar ou aumentando o imposto a receber”, esclarece Marina Oliveira.

Outra forma de contribuir com os projetos sociais dos FIAs é no próprio ato da declaração, e, nesse caso, o contribuinte pode destinar até 3% do seu imposto devido. O montante a ser destinado é indicado pelo próprio programa da Receita Federal, e o contribuinte não tem nenhum ônus com esse tipo de destinação, já que na verdade se trata apenas de um redirecionamento do Imposto de Renda devido a uma instituição beneficente.

Para ter direito à dedução no IRPF, é necessário seguir estes passos:

PASSO 1: Calcule o valor que você pode destinar, lembrando que o limite dedutível é de até 6% do seu Imposto de Renda devido. Tome como base o valor do Imposto de Renda devido do ano anterior.

PASSO 2: Faça contato com a instituição ou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade onde está a entidade que você pretende ajudar e certifique-se de que ela está apta a receber recursos do FIA e quais são os dados bancários da instituição.

PASSO 3: Faça uma transferência ou um depósito identificado na conta-corrente do FIA do CMDCA da cidade onde está a entidade escolhida.

PASSO 4: Envie um e-mail ao CMDCA, anexando o comprovante de depósito, informando o nome da instituição proponente do projeto apoiado, o valor depositado, o nome, o CPF e o endereço completo do contribuinte, com o CEP para que o conselho envie o recibo da sua destinação. Não se esqueça de copiar a entidade beneficiada!

Doamos R$ 2,7 milhões em 2020

Neste ano, a destinação dos nossos empregados arrecadou R$ 1,2 milhão, com a participação de 1.548 colaboradores. Os recursos da nossa companhia e nossas controladas resultaram em aproximadamente R$ 1,5 milhão, sendo R$ 2,7 milhões o total arrecadado pelos empregados e pela companhia em favor dos FIAs, beneficiando 164 instituições de 85 municípios.

Os recursos repassados pela nossa companhia e nossos empregados têm feito a diferença em muitas das instituições beneficiadas, contribuindo para a implementação de projetos educacionais ou culturais e para melhorias significativas em suas instalações, como reforma e construção de novos espaços, beneficiando mais de 23 mil crianças e adolescentes da nossa área de influência e colaborando para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU sejam alcançados até 2030, dentre os quais destaca-se “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.