Lista de Convocação – DJR

MSCS-500-F11987​ – CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E SOCIEDADES DE ADVOGADOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, que se rege pelas disposições da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, bem como por suas alterações posteriores, para que estes atuem nos processos e assuntos envolvendo suas subsidiárias integrais e controladas, bem como de seus diretores e empregados, por fatos ou atos relacionados com o exercício de suas funções, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de advocacia contenciosa no âmbito judicial e administrativo, sem exclusividade e em todas as instâncias e graus de jurisdição, nas áreas do (i) Direito Administrativo, (ii) Direito Ambiental, (iii) Direito Civil, (iv) Direito de Marcas e Patentes, (v) Direito Penal, (vi) Direito Regulatório, (vii) Direito Societário e Mercado de Capitais, (viii) Direito Trabalhista e Previdenciário, (ix) Tribunais de Contas e (x) Direito Tributário​