Aneel define nova tarifa residencial das faturas da Cemig

21/05/24

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta terça-feira (21/5), em reunião ordinária do órgão regulador do setor elétrico, a nova tarifa da Cemig Distribuição. Os cerca de 7,8 milhões clientes residenciais da companhia terão um reajuste de 6,70% na conta de energia. Conforme previsto no contrato de concessão, o valor passa a valer a partir de 28/5 e terá duração de um ano.

O anúncio da tarifa da companhia é sempre feito pela Aneel na reunião da terça-feira anterior ao dia do início da vigência, que é a data definida para o reajuste das tarifas da Cemig D, conforme determina o contrato. Importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pelo órgão federal.

“As distribuidoras cumprem um papel que vai além de simplesmente entregar a energia. São esses agentes que sustentam o fluxo financeiro do setor, afinal, as concessionárias de distribuição fazem a interface com os usuários de energia elétrica, arrecadando, por meio das faturas, todo o montante necessário para financiar a operação do sistema.”, explica o gerente de Tarifas da Cemig, Giordano Bruno Braz de Pinho Matos.

Do valor cobrado na tarifa, apenas 25,8% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 74,2% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,7%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (20,9%), energia comprada (26,7%), encargos de transmissão (9,4%) e receitas irrecuperáveis (0,5%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, além dos governos Estadual e Federal.

Reajuste está abaixo da inflação nos últimos cinco anos

O reajuste da Cemig está abaixo do acumulado da inflação dos últimos cinco anos. Enquanto o valor da tarifa da companhia foi reajustado em 27%, o IPCA no período foi de 32%.

O cliente da Cemig vai perceber o reajuste total a partir da fatura de junho com vencimento em julho de 2024. Em junho, os consumidores pagarão uma parte do consumo ocorrido antes de 28 de maio, ainda conforme a tarifa antiga, e a outra parcela do consumo já com o novo valor.

Subsídios na conta de energia dos clientes da Cemig D

De acordo com o relatório subsidiômetro da Aneel, 16,26% da fatura anterior da Cemig eram destinados para cobrir subsídios. No ano passado, de acordo com a ferramenta do órgão regulador do sistema elétrico, os clientes da empresa pagaram R$ 2,7 bilhões em subsídios na conta de luz. Em 2024, este valor está próximo a R$ 1 bilhão. Mais da metade é para impulsionar a geração distribuída e fontes incentivadas – especialmente, a solar – no estado. Mais detalhes sobre a ferramenta do órgão regulador do setor elétrico podem ser obtidos aqui.

Tarifa Social

Cerca de 1,4 milhão de clientes da Cemig já recebem até 65% de desconto na conta de energia por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica , destinado às famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal.

Desde dezembro de 2018, a Cemig mais que dobrou o número de beneficiados pela Tarifa Social.

Mais de R$ 8,1 bilhões de créditos tributários devolvidos aos mineiros

Nos últimos quatro anos, a Cemig Distribuição concluiu a devolução de mais R$ 8,1 bilhões (valores atualizados) aos consumidores mineiros na conta de luz. Esses valores foram fundamentais para a modicidade tarifária na área de concessão da companhia, uma vez que não houve aumento na tarifa em 2020 e 2021 e impactos menores do que o previsto em 2022 e 2023.

“A Cemig foi a primeira empresa a fazer a devolução dos créditos tributários aos clientes e também a companhia que mais utilizou recursos para reduzir o impacto tarifário em sua área de concessão”, explica Giordano Bruno Braz de Pinho Matos.

Crédito da foto: Cemig/Divulgação