Pacuera – UHE Theodomiro Carneiro Santiago
Informações sobre o PACUERA e Programa de Gerenciamento Participativo da UHE Theodomiro Carneiro Santiago.
PACUERA Theodomiro Carneiro Santiago
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da UHE Theodomiro Carneiro Santiago abrange parcela de terras dos 11 municípios do entorno de seu reservatório, localizado no rio Paranaíba, na divisa entre os estados de Minas Gerais e Goiás.
Este plano foi elaborado pela Cemig e submetido ao IBAMA, órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental desta usina, para análise e aprovação. A aprovação do documento por este órgão ocorreu em setembro de 2022 e foi precedida de etapa de Consultas Públicas, com a participação da população do entorno do reservatório.
Acesse o Pacuera da UHE Theodomiro Carneiro Santiago, aqui e seus anexos e arquivos vetoriais e em extensão kml.
Usina Theodomiro Carneiro Santiago – Crédito: Cemig
Programa de Gerenciamento Participativo
O Programa de Gerenciamento Participativo prevê a formação de um Comitê Gestor do entorno do reservatório, no qual há membros representantes da CEMIG, das administrações municipais, das comunidades ribeirinhas e da sociedade civil. Este comitê promove reuniões periódicas para a discussão de temas importantes à gestão compartilhada do reservatório e de seu entorno, fomentando o desenvolvimento de ações e projetos que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região.
O Comitê foi formado em 2023 e realiza reuniões trimestrais.
Se quiser entrar em contato com os Comitês Gestores do PACUERA e conhecer mais sobre as ações em desenvolvimento, basta enviar e-mail para:
Núcleo I (Catalão, Davinópolis, Ouvidor e Três Ranchos): pgptcs.nucleoi@gmail.com
Núcleo II (Araguari, Cascalho Rico, Estrela do Sul e Grupiara): pgptcs.nucleoii@gmail.com
Núcleo III (Douradoquara, Abadia dos Dourados e Monte Carmelo): pgptcs.nucleoiii@gmail.com
Caso você tenha interesse em participar das reuniões como ouvinte, basta enviar um e-mail para o núcleo correspondente.
As últimas reuniões ocorreram em:
Núcleo I: 27/05/2024
Núcleo II: 28/05/2024
Núcleo III: 29/05/2024
Em breve divulgaremos as datas das próximas reuniões.
SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL!
Para obter mais informações sobre a UHE Theodomiro Carneiro Santiago, o PACUERA e os Comitês de Gerenciamento Participativo de forma rápida acesse os Boletins Informativos elaborados no Programa de Comunicação Social:
Nesta cartilha informativa é possível acessar informações sobre as áreas de propriedade da Cemig e as orientações sobre construções no entorno do reservatório.
SOFTWARE INTERATIVO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL DO PACUERA DA UHE THEODOMIRO CARNEIRO SANTIAGO
Para facilitar o uso e aplicação do PACUERA para a região do entorno do reservatório da UHE Theodomiro Carneiro Santiago, a CEMIG criou um software interativo, de livre e gratuito acesso, com o zoneamento desta região.
Neste software, o usuário interessado poderá acessar e buscar a identificação e descrição da zona em que se encontra qualquer localidade dentro da área de entorno, incluindo também o espelho d’água do reservatório. Navegue e descubra mais:
Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais: Pacuera – Emborcação.
INFORMAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Acesse ao texto sobre os Usos múltiplos do reservatório para lazer e geração de renda e operação Informativo uso de recursos hídricos.
Acesse o Manual de Usos Múltiplos do Reservatório em Manual usos múltiplos.
Acesse ao texto sobre os Coleta Seletiva e Recursos Hídricos em Coleta seletiva e recursos hídricos.
RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, APPS E RESERVA LEGAL
A recuperação de nascentes, a preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a manutenção da Reserva Legal são componentes cruciais para a conservação ambiental e a sustentabilidade dos ecossistemas no Brasil. Esses aspectos são regulamentados principalmente pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e desempenham papéis fundamentais na proteção dos recursos hídricos, na preservação da biodiversidade e na mitigação dos impactos ambientais das atividades humanas.
As nascentes são fontes vitais de água para os ecossistemas e para a sociedade, desempenhando um papel essencial na regulação do ciclo hidrológico e na manutenção da qualidade da água. Definem-se como nascentes os sistemas ambientais em que o afloramento da água subterrânea ocorre naturalmente de modo temporário ou perene, integrando à rede de drenagem superficial (FELIPPE, 2009, p. 99).
As nascentes são frequentemente degradadas pelas atividades humanas como desmatamento, uso inadequado do solo e poluição. A recuperação de nascentes envolve ações para restaurar e conservar esses pontos de infiltração de água, podendo incluir a reconstituição da vegetação nativa ao redor da nascente, a implementação de técnicas de controle de erosão e a restauração do leito dos cursos d’água. Desta forma, as áreas de APPs e Reserva Legal, em caso de propriedades rurais, são fundamentais para a recuperação e proteção de nascentes.
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, define APPs e Reserva Legal:
- APP é definidas como “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de assegurar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
- Reserva Legal são “áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa”. A Reserva Legal é uma exigência do Código Florestal que estipula que uma porcentagem da propriedade rural deve ser destinada à preservação de vegetação nativa. A proporção varia conforme o bioma, sendo de 20% na maioria das regiões, e pode chegar a 80% na Amazônia Legal.
As APPs se destinam a proteção dos solos e, principalmente às Matas Ciliares. São importantes para a preservação do meio ambiente, dos recursos hídricos, da biodiversidade, da fauna e flora local, além de contribuírem para a diminuição dos impactos negativos naturais e do homem sobre a natureza, para o controle da erosão e assoreamento em cursos d’água, diminuição da poluição dos cursos d’água, e garantir a integridade das nascentes e olhos d’água. O capítulo II, seção I da Lei 12.651/2012 considera as APPs em zonas rurais e urbanas, estabelecendo faixas marginais para qualquer curso d’água natural perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima conforme apresentado na Figura 1 a seguir.
Figura 1 – Tipos de Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Fonte: APREMAVI, 2023
As nascentes têm origem a partir de diversos processos naturais, como as chuvas, aquíferos e geleiras. Conforme definido na Lei 12.651/2012 são afloramentos naturais do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água, sendo responsáveis pela formação dos fluxos de água que alimentam as redes de drenagem. As nascentes são uma das principais formas de manutenção da oferta e abastecimento de água e por isso é extremamente importante que sejam preservadas, pois sem seu funcionamento, a disponibilidade dos recursos hídricos é comprometida.
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (VILLAR, et al., 2022), a água está sempre em movimento, circulando pelas superfícies (geleiras, icebergs, rios, lagos, mares etc.); pela atmosfera (nuvens); ou pelo subsolo (aquíferos, aquitardes). Esse movimento cíclico está relacionado com as trocas de energia entre a atmosfera, oceano e continentes, sustentando o clima e grande parte de sua variabilidade natural (OKI; ENTEKHABI; HARROLD, 2004; COCKELL et al., 2011). A luz do sol (radiação solar) e o calor do interior da Terra (emitido por reações nucleares radioativas) são as fontes de energia que promovem a transformação dos estados da água (líquido, sólido e gasoso) e, consequentemente, a sua contínua movimentação no Planeta.
Figura 2 – Ciclo Hidrológico
Fonte: USGS, 2017.
A quantidade de água no planeta é constante, porém, a sua distribuição na natureza se dá de forma desigual e cíclica, podendo ser encontrada nos estados líquido (mares, rios, lagos e aquíferos), sólido (neve, granizo e geleiras) e gasoso (atmosfera e nuvens vulcânicas) (COCKELL et al., 2011). Os oceanos são os maiores reservatórios de água do Planeta, porém, os maiores volumes de água doce encontram-se nas geleiras e nos aquíferos (VILLAR, et al., 2022).
As APPs são fundamentais para a proteção desses sistemas, assim como as áreas de Reserva Legal, que devem ser implementadas nas propriedades rurais a fim de promover a sustentabilidade local. Cabe a todo proprietário rural o registro no órgão ambiental competente (estadual ou municipal) por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR. As especificidades para o registro da reserva legal vão depender da legislação de cada Estado. Uma vez realizado o registro fica proibida a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão ou de desmembramento. Em geral, nas áreas de reserva legal é proibida a extração de recursos naturais, o corte raso, a alteração do uso do solo e a exploração comercial exceto nos casos autorizados pelo órgão ambiental via Plano de Manejo ou, em casos de sistemas agroflorestais e ecoturismo (ECO, 2013).
Para assegurar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos é fundamental proteger as nascentes e os cursos d’água, de forma a prevenir a degradação desses ambientes. Além disso, é essencial que todos façam sua parte e promovam a sustentabilidade e protejam de forma responsável o meio ambiente e seus recursos.
Abaixo alguns vídeos que auxiliam na compreensão do assunto: