Furto de Energia (Gatos de Energia)

O furto de energia além de ser crime, é  perigoso e pode gerar consequências negativas que vão muito além da Cemig. A prática representa prejuízos para toda a sociedade e, principalmente, riscos à segurança, podendo causar graves danos, de ferimentos à morte.

Crimes passíveis de multa e reclusão

O furto de energia consiste no desvio da corrente elétrica antes que ela passe pela medição do consumo, por exemplo, quando a fiação é puxada diretamente do poste ou quando há adulteração do medidor de energia. A prática é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de até quatro anos de reclusão, bem como multa referente a toda energia consumida e não faturada.

Além disso, a adulteração do medidor constitui crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal.

Você pode denunciar uma ligação clandestina quando souber ou desconfiar da prática. A denúncia é segura e sigilosa.

Prejuízo para todos

O furto de energia sobrecarrega a rede elétrica e compromete a qualidade da energia que a Cemig entrega aos consumidores devido a oscilações e interrupções do fornecimento de energia. Essas ligações oferecem riscos à população, uma vez que aumentam a probabilidade de ocorrências de curto-circuito e incêndios, além de outros riscos como:

• Choque elétrico
• Lesões graves e morte
• Prejudica o fornecimento de energia
• Queima de equipamentos elétricos

Aumento da conta para todos: as ligações clandestinas geram prejuízo financeiro para todos os clientes. Parte desse valor furtado é repassado para a conta de energia dos consumidores regulares (que pagam em dia), de acordo com os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e para as distribuidoras.

Riscos para quem comete a ilegalidade

Um risco ainda maior que o processo criminal é aquele relacionado à vida de quem pratica o delito, que pode, inclusive, se estender a outras pessoas próximas. Situações como essas colocam em risco a rede elétrica e o responsável pela ligação clandestina, altamente vulnerável a um acidente que pode lhe custar a vida.

Trabalhos na rede elétrica exigem treinamento especializado, aplicação de procedimentos normatizados e emprego de equipamentos de proteção individual (EPIs) corretos para superar os riscos proporcionados pela eletricidade e trabalho em altura.

Com conexões inadequadas, condutores inapropriados e falta de dispositivos de proteção, as ligações clandestinas também contribuem no rompimento de cabos (elevado risco de acidente com moradores ou pedestres) e na ocorrência de sobrecargas e curtos-circuitos (alto risco de incêndio por instalações precárias e desprotegidas).

Preparamos uma lista com dúvidas frequentes para que você entenda os impactos das ligações clandestinas e saiba como denunciar essa prática, que é crime, conforme artigo 155 do Código Penal.

FAQ de Perguntas e Respostas